Convenção sobre os Direitos da Criança

No âmbito do Projecto de Cidadania iniciado no ano lectivo de 2017/2018, a APEEL propôs-se dinamizar actividades que contribuíssem para uma capacitação dos nossos alunos no que se refere aos seus Direitos como Criança , designadamente ao melhor conhecimento dos mesmos e à forma como se podem fazer valer deles, nos vários domínios das suas vidas. Nesse contexto, a APEEL junta-se hoje à comemoração do 29º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança , que é o Tratado de Direitos Humanos internacionais mais ratificado de sempre , passando a representar um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem , obrigados, assim, a adequar as normas do Direito de cada país às normas da Convenção, para a promoção dos direitos nela consagrados. Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990. À data, apenas um país ainda não ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança ( Estados Unidos da América). A Convenção assenta em quatro ...