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Mostrando postagens de Dezembro, 2007

Intervenção do Primeiro-Ministro no debate mensal na Assembleia da República sobre Educação

Aqui se transcrevem excertos do discurso do PM ontem , dia 11 de Dezembro, na AR...

(...) 3. O novo regime de direcção e gestão escolar

Chegou agora o momento de avançar com a alteração da lei de autonomia, gestão e administração escolar. O Conselho de Ministros aprovará na generalidade, para consulta pública, o novo regime. Mas quero apresentar hoje, ao Parlamento, as suas linhas gerais.
A nossa visão para a gestão das escolas assenta em três objectivos principais. O primeiro é abrir a escola, reforçando a participação das famílias e comunidades na sua direcção estratégica. O segundo objectivo é favorecer a constituição de lideranças fortes nas escolas. O terceiro é reforçar a autonomia das escolas.
Para cumprir o primeiro objectivo tomaremos duas medidas fundamentais. Por um lado, o director executivo de cada escola passará a ser escolhido pelo órgão colegial, o Conselho Geral, onde estão representados os professores, os pais, as autarquias e as actividades locais. Esta escolha será fei…

Reforma do sistema de gestão escolar

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Reforço da autonomia é um dos objectivos. Sócrates anuncia no Parlamento reforma do sistema de gestão escolar

O primeiro-ministro anunciou hoje, no Parlamento, uma reforma da gestão escolar, que será em breve aprovada na generalidade em Conselho de Ministros, para consulta pública, tendo entre os seus objectivos o reforço da autonomia das escolas. Falando na abertura do debate mensal, José Sócrates considerou chegado o momento de se proceder à alteração da actual lei de autonomia, gestão e administração escolar. O director executivo de cada escola passará a ser escolhido por concurso pelo respectivo órgão colegial, o Conselho Geral, tendo sempre que ser um professor, especificou o primeiro-ministro. A forma de nomeação do director executivo da escola é uma das principais medidas desta reforma. Sócrates adiantou também que no conselho geral da escola estarão representados os professores, os pais, as autarquias e actividades locais. "A nossa visão para a gestão das escolas assenta e…

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Basta enviar um e-mail para o secretariado da APEEL (apeel.sec.24@sapo.pt), ou fazê-lo pessoalmente!!

Já reclamou?

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Conforme o disposto no Decreto Lei Nº 56/2005, de 15 de Setembro, todos os estabelecimentos dos ensinos básico, secundário e superior particular e cooperativo estão sujeitos à obrigatoriedade de existência e disponibilização do livro de reclamações. Assim, se necessário, poderá usar este meio, bastando para tal deslocar-se à Escola Eugénio dos Santos. Como diz o referido diploma "(...) o livro de reclamações constitui um dos instrumentos que tornam mais acessível o exercício do direito de queixa, ao proporcionar ao consumidor a possibilidade de reclamar no local onde o conflito ocorreu (...)".
Muito provavelmente, também a Escola Nº 24 do Bairro de São Miguel deveria tê-lo...vamos ver!